INFORMAÇÕES GERAIS:
A Graphicar Locadora de Veículos, CNPJ 02.485.215/0001-75, com sede na Avenida Santo Antônio, 1466, Vila Osasco, Osasco, CEP 06083-215, nome fantasia MANDACAR LOCADORA DE VEÍCULOS, doravante nominada MANDACAR, demonstrando apreço pela segurança dos seus dados, pela transparência, boa fé e pelo respeito à privacidade de seus clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, doravante nominados USUÁRIOS e pelos VISITANTEs que acessem as dependências físicas da Mandacar ou quaisquer meios eletrônicos/virtuais/digitais por ela disponibilizados, doravante nominados VISITANTES, produziu este documento, no qual apresenta a forma como trata dados pessoais e as medidas utilizadas para mantê-los seguros.
Aqui estão contidas as informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários do seu Termo e Condições Gerais do Contrato de Locação de Veículos sem Condutor, do Contrato de Locação e dos Usuários e/ou VISITANTEs do site mandacar.com.br, doravante nominados Usuário e/ou VISITANTE.
Ao utilizar-se de nossos serviços presenciais ou virtuais, o Usuário e/ou VISITANTE entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política de Privacidade, baseada nas normas da Constituição Federal de 1988, das normas de Proteção de Dados previstas na Lei Federal 13.709/2018, conhecida como LGPD e das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/90 e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS E DOS VISITANTES:
Os dados pessoais fornecidos por estes de forma física e/ou eletrônica/virtual, são recolhidos da seguinte forma:
– Ao agendarem reserva de veículo e/ou firmarem contrato com a Mandacar, disponibilizarão dados para celebração e execução do contrato, seja presencialmente ou por quaisquer meios virtuais, inclusive para gerenciar pagamentos;
– Quando entrarem em contato com a Mandacar para solicitação de qualquer orçamento e/ou propostas, nos fornecerão dados para retorno do contato e/ou efetivação do negócio pretendido.
– Quando navegarem em quaisquer dos dispositivos virtuais/eletrônicos disponibilizados pela Mandacar, as informações sobre interação e acesso serão coletadas pela Locadora para garantir uma melhor experiência.
Em quaisquer destes casos, os dados a que se referem esta Política de Privacidade podem se tratar tanto de apresentação de documentos e/ou informações em formato físico, quanto de busca de palavras-chaves, compartilhamento de documento, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e VISITANTE provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
A plataforma mandacar.com.br poderá receber dados oriundos de terceiros de plataformas e aplicativos como por exemplo: Facebook, Instagram, Linkedin e Google e outros ou quando o Usuário e/ou VISITANTE fizerem login com o seu perfil em um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelo Usuário e/ou VISITANTE junto ao terceiro em questão.
Em casos específicos, a Mandacar também poderá receber dados pessoais vindos de outros terceiros com quem se relaciona comercialmente, como por exemplo: prestadores de serviços, fornecedores, instituições financeiras, empresas de inteligência de mercado e de antifraude, sempre visando garantir o bom cumprimento do contrato, oferecer melhor experiência de navegação nos canais eletrônicos/virtuais e/ou conhecer melhor o nosso público.
No que diz respeito ao processo de Recrutamento e Seleção da Mandacar, os consultores e/ou parceiros especializados em recrutamento e seleção poderão nos enviar dados pessoais, tais como: dados cadastrais, histórico profissional e certidões emitidas por órgãos públicos, entre outros, com vistas a dar o devido andamento no processo seletivo. Além disso, podemos consultar plataformas de pesquisas e redes sociais para avaliar se o perfil do candidato corresponde aos critérios da vaga.
QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE OS USUÁRIOS E VISITANTES:
Os dados recolhidos são, mas não se limitando, os seguintes:
– Pessoais de contato, cadastrais e financeiros, tais como: nome completo, endereço, profissão, estado civil, documentos oficiais como CPF, RG, CNH, passaporte quando for o caso, e-mail, telefone, conta bancária, cartão de crédito/débito e demais meios de pagamento. Ainda, outros necessários à concretização da transação comercial e/ou navegação nos meios eletrônicos/virtuais, exemplificando, mas não se limitando a: nome da mãe, grau de escolaridade, ocupação, salário, antecedentes criminais, assinatura, score de crédito e fotografia, tudo com a finalidade de garantir maior segurança na operação.
– De imagem tais como: fotografia, áudio e vídeo em validação de identidade e câmeras de segurança, incluindo biometria, quando for o caso, visando a segurança.
– De responsáveis legais no caso de menores de idade conforme a legislação em vigor, cônjuges e dependentes sempre que se fizer necessário.
– Do comportamento de dirigibilidade dos veículos locados, com base em geolocalização, equipamento de telemetria e/ou rastreamento remoto utilizados pela Mandacar nos seus veículos para locação.
– Para otimização da navegação no site ou app da Mandacar, tais como, mas não se limitando: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.
– Dados sensíveis, como por exemplo: origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual e outros.
– Newsletter: o e-mail cadastrado pelo Usuário e/ou VISITANTE que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
– Outros, desde que relacionados às necessidades de bom andamento da relação contratual e de comércio da atividade fim da Mandacar.
Além de locação de veículos sem condutor, a Mandacar opera com a de venda dos veículos seminovos de sua frota própria. Neste caso, poderão ser coletados do comprador todos os dados citados nesta Política de Privacidade a serem por ele informados quando da entrega da documentação necessária para a operação.
Tais dados serão utilizados para cadastrar e processar as vendas dos veículos seminovos Mandacar, tanto em arquivo físico quanto digital, ainda que não haja a contratação de financiamento na operação de venda. No caso de solicitação de financiamento por parte do comprador, seus dados serão compartilhados com a instituição financeira parceira para a aprovação da operação de crédito.
PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES?
Os dados coletados e armazenados pela Mandacar têm por finalidade, mas não se limitam, a:
– Facilitar e agilizar o cumprimento dos compromissos com eles estabelecidos, melhorando a experiência e fornecendo funcionalidades específicas a depender das características apuradas e armazenadas;
– Aprimorar o atendimento pessoal da plataforma eletrônica e demais formas de exercer sua atividade fim, analisando como se utiliza os serviços disponibilizados, assim ajudando no desenvolvimento das técnicas do negócio e da análise comportamental;
– Identificar os condutores no momento de aplicação de multa pela autoridade de trânsito e indicá-los aos órgãos competentes para aplicação de penalidade de pontuação na CNH conforme a legislação em vigor;
– Permitir o acesso a determinados conteúdos exclusivos das mídias digitais e/ou plataforma digital;
– Responder solicitações ou demais interações havidas, sejam via e-mail, telefone, plataforma digital ou redes sociais, bem como realizar pesquisas quantitativas, estatísticas e análise dos questionários em relação às pesquisas;
– Dar ciência às modificações e/ou atualizações que impactem o relacionamento entre a Mandacar e Usuário e/ou VISITANTE;
– Divulgar campanhas promocionais de benefícios e ofertas, de conscientização de condutores e outras consideradas de seu interesse e/ou da locadora;
– Conferir às partes aqui envolvidas segurança jurídica para a conclusão do negócio;
– Realizar manutenções preventivas nos veículos;
– Promover estudos e análises antifraudes;
– Estabelecer precificação de produtos e serviços a fim de promover campanhas promocionais;
– Analisar o comportamento do condutor dos carros, identificar modos de aceleração, frenagens e curvas bruscas e mapear a quilometragem dos veículos locados;
– Atender obrigações dispostas em lei e/ou regulações de órgãos governamentais, de ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente;
– Realizar cobranças de clientes inadimplentes com apoio de empresas terceiras especializadas, a fim de proteger o devido crédito e/ou ingressar judicialmente contra inadimplentes ou quaisquer outros que causem prejuízo comprovado ao negócio da empresa;
– Facilitar a apuração de fraudes, furtos e roubos e recuperação da frota junto a autoridades policias, judiciais e/ou empresas terceiras visando proteger o patrimônio ativo; e
– Dentre outros que visam o bom relacionamento e o bom negócio entre as partes.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário e/ou VISITANTE, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais são armazenados pela Mandacar durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente ocumento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Política de Privacidade e na legislação pertinente em vigor;
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS:
A Mandacar se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados, garantindo a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de maneira cifrada e encriptada.
A Mandacar se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário e/ou VISITANTE, como no caso em que estes transferem seus dados a terceiros, bem como se compromete a comunicá-los se ocorrer alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos limites legais.
No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei a fazê-lo ou se violarem o ordenamento jurídico vigente no país, os nossos Termos e Condições Gerais do Contrato de Locação de Veículos sem Condutor, o Contrato de Locação firmado com a Mandacar e/ou o previsto nesta Política de Privacidade.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Os Dados Pessoais tratados nesta Política de Privacidade poderão ser compartilhados apenas com autorização com as instituições bancárias e de crédito para viabilizar nossas atividades relacionadas a analise de credito de usuários e/ou clientes.
Os terceiros interessados somente receberão os dados com autorização na medida do necessário para permitir que realizem os serviços demandados e/ou contratados.
A Mandacar não promove sites de Terceiros nem faz quaisquer declarações sobre eles.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de ransação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por tais fornecedores.
QUAIS OS DIREITOS DOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES NO QUE TANGE A PROTEÇÃO DE DADOS?
A Mandacar assegura-lhes os direitos previstos na legislação pertinente em vigor. Dessa forma, ele pode, a qualquer tempo:
– Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
– Acessar seus dados, podendo solicitá-los sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
– Corrigir seus dados, solicitando a edição, correção ou atualização destes;
– Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
– Solicitar a portabilidade de seus dados através de um relatório de dados cadastrais que a Mandacar trata a seu respeito;
– Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos na legislação pertinente em vigor;
– Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilícita;
– Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados, sempre em consonância com o que prevê a legislação em vigor pertinente; -Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências desta negativa.
Para exercer quaisquer dos direitos acima previstos, deverão entrar em contato com a Mandacar através do e-mail governanca@mandacar.com.br.
COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de textos enviados pela plataforma ao computador do Usuário e/ou VISITANTE e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.
A MANDACAR se utiliza destas ferramentas para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a sua experiência em nossas interfaces /domínios, dentre outras.
Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário que ocorreu e são armazenadas pelo navegador do Usuário e/ou VISITANTE para que o servidor possa personalizar seus serviços.
O Usuário e/ou VISITANTE da plataforma mandacar.com.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do Usuário e/ou VISITANTE depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
CONSENTIMENTO POR PARTE DO USUÁRIO E/OU VISITANTE:
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais nas dependências da empresa, o balcão de atendimento da Mandacar, na plataforma mandacar.com.br ou qualquer outro meio de atendimento pessoal ou virtual, estão consentindo com a presente Política de Privacidade.
Ao se cadastrarem, manifestam conhecer esta política de privacidade, podendo exercer seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garantem a veracidade das informações por ele disponibilizadas. Além disso, têm direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto devendo entrar em contato através do e-mail governanca@mandacar.com.br ou por correspondência registrada via correio enviada ao endereço Avenida Santo Antonio, 1466, Vila Osasco, Osasco, CEP 06083-215.
IMPLICAÇÕES DE ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA USUÁRIO E/OU VISITANTE:
A Mandacar se reserva ao direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
É recomendável, portanto, que revisem-na com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site.
Quando realizadas alterações, serão devidamente notificados.
Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, demonstram sua concordância com as novas normas.
Em caso de fusão ou venda da Mandacar, ou mesmo venda da plataforma digital à outra empresa, os dados poderão ser transferidos aos novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.
Caso tenham dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, poderão entrar em contato com nosso setor encarregado de Proteção de Dados Pessoais através do e-mail: governanca@mandacar.com.br
JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes da presente Política de Privacidade será aplicado integralmente as normas vigentes do Direito brasileiro.
Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro de Osasco, São Paulo, comarca onde se localiza a sede da Mandacar.